Estes Termos e Condições de Uso que dispõem acerca da utilização da Plataforma Life Humatrix devem ser lidas com atenção.
1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. O uso da Plataforma Life Humatrix, ainda que parcialmente ou a título de teste, significará que o Usuário está plenamente ciente de todas as disposições, significando também plena e integral concordância com os Termos e Condições de Uso aqui apresentadas.
1.2. Uma vez que o uso da Plataforma Life Humatrix apenas pode ser utilizada após a leitura destes Termos e Condições de Uso, restando claro que sua utilização significará a concordância integral com os Termos e Condições de Uso apresentados. Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das disposições nestes Termos e Condições de Uso, ele não deverá utilizar a Plataforma Life Humatrix. Sendo assim, fica claro e evidente que o uso da Plataforma Life Humatrix não está autorizado em caso de não concordância com estes Termos e Condições de Uso.
1.3. Caso o Usuário venha a discordar dos Termos e Condições de Uso posteriormente ao início da utilização da Plataforma Life Humatrix, o uso deste deverá ser imediatamente interrompido, sendo certo que estes Termos e Condições de Uso terão vigência durante todo o período de uso, não cabendo ao Usuário alegar o desconhecimento destes Termos e Condições de Uso.
2. DEFINIÇÕES
Os termos aqui relacionados, no singular ou no plural terão o seguinte significado:
Life Humatrix: Plataforma de telemedicina já qualificada no início destes Termos e Condições de Uso.
Instituições: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais e convênios que firmaram contrato com a Life Humatrix, de modo a disponibilizar a utilização da Plataforma Life Humatrix aos seus Profissionais de Saúde e a outras pessoas que a eles se vinculem.
Plataforma Life Humatrix: é o Software as a Service (SaaS) de titularidade da Life Humatrix, denominado “Life Humatrix”, disponibilizado em forma de plataforma web ou de Aplicativo, que possibilita aos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições a prática da Telemedicina no atendimento aos Usuários, por meio de Teleconsultas de vídeo, voz e chat.
Profissionais de Saúde: Médicos e demais profissionais da saúde devidamente registrados em seus respectivos órgãos/conselhos de classe, vinculados a uma Instituição que contratam com a Life Humatrix a fim de prestar serviços de Teleconsulta aos Usuários.
Serviços: Serviços de licenciamento e intermediação voltados à facilitação da interconexão online entre Instituições, Profissionais de Saúde a elas vinculados e os Usuários, por meio da Plataforma Life Humatrix para a oferta de Teleconsulta.
Teleconsulta: modalidade de consulta médica realizada à distância, com o auxílio da tecnologia da Life Humatrix.
Telemedicina: o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, nos termos do art. 1º, Resolução CFM nº 2.314, de 20 de Abril de 2022.
Termos e Condições de Uso: o presente documento, que regula o uso da Plataforma Life Humatrix, por meio do qual o Usuário expressa sua concordância, bem como contém informações diversas.
Usuário: é a pessoa física que possui acesso à Plataforma Life Humatrix.
3. MODALIDADE DE SERVIÇOS
3.1. Os Serviços prestados pela Life Humatrix são realizados e oferecidos na modalidade de Teleconsulta ao Usuário, cujas condições e valores estarão disponíveis em local apropriado e acessíveis ao Usuário na Plataforma Life Humatrix.
3.2. A Life Humatrix poderá incluir nos Serviços, produtos ou serviços adicionais e/ou complementares aos pactuados, durante a vigência da utilização.
3.3. Os serviços adicionais e/ou complementares poderão ser gratuitos ou não, sendo certo que aqueles não gratuitos somente poderão ser inclusos nos Serviços mediante a concordância expressa do Usuário.
3.4. O acesso, pelo Usuário, às Teleconsultas oferecidas pelos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições, se dará de forma ilimitada, ressalvado o direito de a Life Humatrix advertir o Usuário que utilizar a plataforma Life Humatrix de forma indevida ou com abuso de direito.
4. LICENÇA DE USO
4.1. Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a forma pela qual a Life Humatrix concede ao Usuário uma licença de uso da Plataforma Life Humatrix, em caráter não exclusivo e intransferível, o qual deverá ser utilizado em conformidade com as regras presentes destes Termos e Condições de Uso.
4.2. A Plataforma Life Humatrix não é, em hipótese alguma, vendida para o Usuário, e sim licenciada para o uso do Usuário, em conformidade com a legislação brasileira. Sua propriedade não será transferida a quem quer que seja sem consentimento prévio, expresso e específico da Life Humatrix. Assim sendo, é vedada a cessão e/ou comercialização da Plataforma Life Humatrix, seja total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de responsabilização por perdas e danos.
4.2.1. Por adquirir apenas uma licença de uso, o Usuário em nenhuma hipótese, terá acesso ao código fonte dos Softwares da Plataforma Life Humatrix.
4.3. O uso da Plataforma Life Humatrix deverá observar estritamente todos os termos e disposições dos presentes Termos e Condições de Uso. Em caso de uso não autorizado nestes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará sujeito a todas as penalidades previstas nestas condições gerais e na legislação brasileira, assim como ao pagamento de eventuais perdas e danos que a Life Humatrix vier a sofrer.
4.4. O uso da Plataforma Life Humatrix está condicionado a uma conexão de internet ativa do Usuário, sendo que a Life Humatrix não se responsabiliza pela prestação de serviços de acesso da internet, sendo de total responsabilidade do Usuário possuir internet com capacidade de conexão.
4.4.1. A Life Humatrix não se responsabilizará por impossibilidade de utilização da Plataforma Life Humatrix em caso de falta de conexão com a internet, seja esta falha momentânea ou não.
5. CADASTRO
5.1 O acesso à Plataforma Life Humatrix será realizado pelo Usuário através de uma conta, com login e senha, a qual será criada pelo próprio Usuário, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível.
5.2. Ao se cadastrar, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais, apenas os necessários para a execução dos serviços, além disso ao anexar sua imagem, esta poderá ser utilizada para fins de identificação dentro do aplicativo. Seus dados de saúde somente serão compartilhados com a sua permissão e serão armazenados com segurança, em conformidade com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
5.3. O cadastro e a utilização da Plataforma Life Humatrix deverão ser realizados com informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, responsabilizando-se a Instituição e o Usuário, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações, isentando a Life Humatrix e os parceiros desta de quaisquer responsabilidades por informações falsas, inverídicas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
5.4. A Life Humatrix se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
5.5. Caso a Life Humatrix constate que o Usuário forneceu informações falsas, incompletas, inverídicas ou incorretas, ou ainda, caso o Usuário se negue a fornecer os documentos solicitados, a Life Humatrix poderá suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, independentemente de qualquer aviso prévio, e sem que o Usuário tenha direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
5.6. O Usuário será o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso à Plataforma Life Humatrix, devendo se abster de compartilhar tais informações com terceiros. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Life Humatrix para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
5.7. A Life Humatrix não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da divulgação do login e senha do Usuário a terceiros, ou do uso indevido da conta por terceiros.
6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma Life Humatrix de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, com os presentes Termos e Condições de Uso, e com a Política de Privacidade da Life Humatrix.
6.2. O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma Life Humatrix para fins ilícitos, fraudulentos, ou que possam causar danos à Life Humatrix, a outros Usuários, ou a terceiros.
6.3. O Usuário se compromete a não violar direitos de propriedade intelectual da Life Humatrix ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes, e segredos comerciais.
6.4. O Usuário se compromete a não praticar atos que possam prejudicar a segurança da Plataforma Life Humatrix, como a introdução de vírus, malwares, ou outros códigos maliciosos.
6.5. O Usuário se compromete a não coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários sem a devida autorização.
6.6. O Usuário se compromete a não realizar engenharia reversa, descompilação, ou qualquer outra tentativa de acesso ao código fonte da Plataforma Life Humatrix.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Life Humatrix, incluindo, mas não se limitando a, softwares, códigos, designs, gráficos, textos, imagens, vídeos, e áudios, são de propriedade exclusiva da Life Humatrix ou de seus licenciadores.
7.2. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma Life Humatrix ou sobre qualquer conteúdo nela disponibilizado, exceto a licença de uso concedida nos termos do item 4 destes Termos e Condições de Uso.
7.3. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, ou qualquer outra forma de utilização não autorizada da Plataforma Life Humatrix ou de seu conteúdo, sob pena de responsabilização civil e criminal.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A Life Humatrix não garante que a Plataforma Life Humatrix estará sempre disponível, ininterrupta, segura, ou livre de erros. A Life Humatrix não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou mau funcionamento da Plataforma Life Humatrix.
8.2. A Life Humatrix não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização da Plataforma Life Humatrix por parte do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, ou punitivos.
8.3. A Life Humatrix não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de atos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ataques cibernéticos, invasões, ou uso indevido da Plataforma Life Humatrix por terceiros.
8.4. A Life Humatrix não se responsabiliza pela qualidade, precisão, ou veracidade das informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma Life Humatrix por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Profissionais de Saúde e Instituições.
8.5. A Life Humatrix não se responsabiliza por quaisquer resultados ou consequências decorrentes das Teleconsultas realizadas por meio da Plataforma Life Humatrix. A Telemedicina é uma ferramenta de apoio à saúde, e não substitui o atendimento médico presencial quando necessário.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
9.1. A Life Humatrix se reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio aos Usuários. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na Plataforma Life Humatrix.
9.2. O uso continuado da Plataforma Life Humatrix após a publicação das alterações significará a concordância do Usuário com os novos Termos e Condições de Uso.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
10.1. Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. A omissão da Life Humatrix em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
11.3. Estes Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a Life Humatrix em relação ao uso da Plataforma Life Humatrix, e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam eles orais ou escritos.
Life Humatrix Consultoria Empresarial e Gestão
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